Condições gerais para utilização da plataforma Yepwedo por clientes e profissionais.
Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a Yepwedo, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade da plataforma.
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o aplicativo, site ou qualquer serviço disponibilizado pela Yepwedo, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.
Caso não concorde com qualquer condição aqui prevista, o usuário deverá interromper imediatamente o uso da plataforma.
O uso da Yepwedo pressupõe que o usuário possui pelo menos 18 anos ou capacidade legal para celebrar contratos conforme a legislação brasileira.
A Yepwedo é uma plataforma de intermediação digital ("provedora de aplicação de internet", nos termos da Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet) destinada a conectar quem precisa de um serviço a quem o presta. A Yepwedo organiza pedidos, orçamentos, agendamentos e comunicação entre as partes, mas não processa, não intermedia e não retém pagamento algum entre cliente e profissional.
A Yepwedo não é empregadora, representante, sócia, mandatária ou garantidora dos usuários quanto à execução do serviço em si. O profissional atua como prestador de serviço autônomo, sem subordinação, exclusividade ou jornada fixados pela plataforma: ele define livremente seus próprios preços, escolhe quais oportunidades responder, define seus horários de disponibilidade e negocia e recebe o pagamento diretamente do cliente, sem qualquer remuneração paga pela Yepwedo. Não estão presentes, portanto, os elementos que caracterizam a relação de emprego nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) — em especial a onerosidade por parte do tomador (a Yepwedo não paga o profissional) e a subordinação (a Yepwedo não fixa preço, meta, jornada ou aceita/recusa oportunidades em nome do profissional).
O usuário reconhece que a classificação de trabalhadores de plataformas digitais é objeto de debate em curso no Poder Judiciário brasileiro, inclusive no Supremo Tribunal Federal (Tema 1291 de repercussão geral, ainda pendente de julgamento de mérito), e que a Yepwedo poderá atualizar estes Termos para se adequar a eventual entendimento vinculante que venha a ser firmado.
Para utilizar determinadas funcionalidades, o usuário deverá criar uma conta e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
O acesso poderá ocorrer por e-mail, telefone, senha, código de verificação ou outros métodos definidos pela Yepwedo.
O ciclo básico de um pedido na Yepwedo segue as seguintes etapas:
Esse fluxo não envolve, em nenhuma etapa, processamento, retenção ou repasse de valores pela Yepwedo — ver Seção 8. A mesma lógica de negociação e pagamento direto entre as partes se aplica à visita técnica prevista na Seção 9.
Após o login, o aplicativo solicita permissão de localização de forma nativa. Caso o usuário recuse, o aplicativo poderá solicitar novamente em sessões futuras, mas o uso da plataforma não fica bloqueado por esse motivo.
A distância exibida entre cliente e profissional é calculada por um entre três métodos, na seguinte ordem de prioridade: geolocalização real de ambos (cálculo matemático em linha reta); estimativa por bairro, quando falta coordenada de uma das partes mas ambas estão na mesma cidade; ou estimativa genérica, sinalizada como aproximada, quando nenhum dos métodos anteriores está disponível. A mesma regra é aplicada de forma consistente em todas as telas do aplicativo.
Ao responder a um pedido, o profissional pode optar por um valor único e fechado (modo normal) ou por uma lista de serviços com preços individuais que o cliente seleciona (modo personalizado).
O acesso ao detalhe de uma oportunidade específica para envio de proposta é livre a qualquer profissional com cadastro ativo e não suspenso, sem exigência de cadastro bancário ou de qualquer parceiro de pagamento — a Yepwedo não processa nem intermedia valores entre as partes (ver Seção 8).
A Yepwedo não processa, não intermedia, não retém e não repassa valores entre cliente e profissional. O pagamento pelo serviço contratado é combinado e realizado diretamente entre as partes, pelo meio que escolherem (dinheiro, Pix, cartão ou qualquer outro), fora do ambiente da plataforma.
A Yepwedo não cobra comissão, mensalidade, taxa de cadastro ou qualquer outra remuneração de clientes ou profissionais pelo uso da plataforma, seja qual for o valor do serviço contratado ou o resultado da negociação entre as partes.
Por não processar, custodiar ou transferir recursos de terceiros, a Yepwedo não constitui instituição de pagamento nem integra arranjo de pagamento nos termos da Lei nº 12.865/2013 e das normas do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil aplicáveis a instituições de pagamento e subadquirentes (incluindo, sem caráter exaustivo, a Resolução BCB nº 150/2021 e a Circular BCB nº 3.886/2018), que se aplicam a plataformas que retêm ou repassam valores entre usuários. A eventual utilização de meios de pagamento eletrônicos entre cliente e profissional (Pix, maquininha, link de pagamento de terceiros etc.) é de exclusiva responsabilidade das partes envolvidas na transação, não havendo qualquer intermediação, garantia ou responsabilidade da Yepwedo sobre esses valores.
A confirmação de conclusão do atendimento pelo cliente, ou a ausência de contestação dentro do prazo indicado no aplicativo, não representa liberação de valor algum pela Yepwedo — serve apenas para atualizar o histórico do atendimento e a reputação das partes na plataforma.
Não há taxa de cancelamento cobrada pela Yepwedo em nenhuma hipótese, já que a plataforma não retém valor nenhum capaz de ser objeto de retenção ou desconto. Eventuais acordos sobre reembolso ou compensação por cancelamento cabem exclusivamente às partes.
A visita técnica é um recurso opcional para casos em que o profissional precisa conhecer o local antes de fechar um valor definitivo. O profissional decide livremente se cobra pela visita e qual valor pratica; quando houver cobrança, o valor é combinado e pago diretamente entre as partes, sem qualquer processamento, retenção ou repasse pela Yepwedo.
O profissional indica em calendário os dias em que está disponível; o cliente escolhe um deles e informa o endereço. Na realização, o profissional deve registrar ao menos uma foto tirada no momento pela câmera do celular — não é permitido o envio de imagem da galeria — e, quando autorizado, sua localização. O cliente, então, confirma ou contesta a realização da visita.
Não havendo pagamento algum retido pela plataforma, uma eventual contestação da visita (Seção 10) não gera reembolso a ser processado pela Yepwedo — o resultado da análise fica registrado no histórico e na reputação da conta do profissional na plataforma.
A Yepwedo mantém duas filas independentes de revisão administrativa: disputas sobre a conclusão de um serviço já aceito, e disputas sobre a realização de uma visita técnica (Seção 9). Como a plataforma não retém pagamento algum, o objetivo da análise não é decidir sobre liberação ou estorno de valores — é apurar o que aconteceu, com base em evidências, e registrar o resultado no histórico e na reputação da conta responsável.
A contestação por qualidade insatisfatória do serviço só pode ser aberta após o profissional marcar o atendimento como concluído. Já a contestação por não comparecimento do profissional pode ser aberta mesmo antes disso, uma vez transcorrido um prazo mínimo de espera (atualmente 24 horas após o horário agendado do atendimento ou, na ausência de horário agendado, 24 horas contadas da contratação). Em ambos os casos, o cliente pode anexar fotos como evidência. Um administrador da plataforma revisa o caso e decide, com base nas evidências apresentadas, a favor de qual parte a contestação procede. Não havendo pagamento retido pela Yepwedo em nenhuma hipótese, essa decisão não envolve liberação nem estorno de valores pela plataforma — o resultado fica registrado no histórico e afeta a reputação da conta responsável, podendo levar à suspensão em caso de padrão reiterado (Seção 18). A Yepwedo atua como mediadora nessas disputas, sem assumir obrigação de garantir resultado favorável a qualquer das partes, e sem qualquer responsabilidade por valores combinados diretamente entre os usuários fora da plataforma.
Pedidos encerrados — finalizados, cancelados ou em que outro profissional foi escolhido — permanecem visíveis na lista de oportunidades do profissional, identificados como indisponíveis, até que o próprio profissional os remova ou até o prazo de 30 dias, o que ocorrer primeiro.
A verificação profissional é uma medida de confiança da plataforma, mas não elimina a responsabilidade do usuário pela veracidade, validade e atualização de suas informações.
Determinadas categorias profissionais poderão exigir envio de número de registro, documento comprobatório, certificado, licença, autorização, inscrição em conselho profissional ou outro elemento de validação.
A aprovação, selo, certificação ou verificação exibida na plataforma possui caráter informativo e poderá ser concedida com base nas informações e documentos apresentados pelo próprio usuário, em consultas públicas, validações internas ou análise manual.
A Yepwedo poderá, a qualquer momento, realizar auditorias, solicitações de documentação complementar, consultas junto a órgãos reguladores competentes, revisões cadastrais e demais procedimentos de validação que considerar necessários.
Informações falsas, documentos inválidos, vencidos ou adulterados, bem como suspensão, cancelamento, cassação, perda ou restrição ao exercício profissional, poderão resultar em:
Como a Yepwedo não participa do pagamento, negociar e fechar o serviço diretamente com o profissional é exatamente como a plataforma funciona — não há "risco de desintermediação" a evitar. Ainda assim, enquanto um orçamento não foi aceito, o chat entre as partes bloqueia mensagens que contenham números de telefone, referências a endereço ou menções a canais externos de contato, como forma de reduzir contato indesejado e uso indevido da plataforma antes de existir um compromisso entre as partes. Essa restrição deixa de existir após a aceitação da proposta, quando a troca desses dados passa a ser necessária para a execução do serviço.
A exigência de foto tirada no momento e, quando autorizada, de geolocalização durante a visita técnica (Seção 9) existe para reduzir a chance de fraude e sustentar a análise de eventuais contestações. A Yepwedo mantém, ainda, indicadores internos de monitoramento de uso indevido, de uso exclusivamente administrativo, que não implicam bloqueio automático de nenhuma conta.
É vedado ao usuário tentar contornar essas medidas para negociar ou executar serviços fora da plataforma antes da aceitação de uma proposta.
É proibido utilizar a Yepwedo para fins ilegais, fraudulentos, abusivos, enganosos, discriminatórios ou que prejudiquem usuários, terceiros ou a plataforma.
Clientes poderão avaliar profissionais após a conclusão de um serviço.
As avaliações devem refletir experiências reais e de boa-fé. A Yepwedo poderá moderar, ocultar ou remover avaliações que violem estes Termos.
Para operar a plataforma, a Yepwedo coleta dados como geolocalização (para calcular a distância entre as partes), fotos e localização associadas a visitas técnicas ou a disputas (usadas como prova quando aplicável), número de telefone e mensagens trocadas no chat. A Yepwedo não coleta nem processa dado de pagamento algum, já que o pagamento pelo serviço é combinado e realizado diretamente entre cliente e profissional (Seção 8). Dados fiscais, quando informados voluntariamente pelo usuário, são usados para emissão de nota fiscal pelo profissional.
O detalhamento completo sobre finalidades, bases legais, prazos de retenção e os direitos do titular dos dados consta da Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.
Dentro dos limites permitidos pela legislação, a Yepwedo não se responsabiliza por qualidade, prazo, preço, execução ou resultado de serviços prestados por terceiros, nem garante a qualquer cliente ou profissional um volume mínimo de pedidos, propostas, contratações ou renda.
Também não se responsabiliza por atrasos, divergências, negociações realizadas fora da plataforma, indisponibilidades temporárias ou atos ilícitos praticados por usuários.
A Yepwedo poderá suspender, restringir ou encerrar o acesso do usuário em caso de violação destes Termos, suspeita de fraude, risco à segurança, ordem judicial, uso indevido ou irregularidade cadastral/profissional.
O usuário autoriza a Yepwedo a enviar comunicações relacionadas à conta, segurança, pedidos, propostas, pagamentos, suporte, alterações contratuais e funcionamento da plataforma por e-mail, SMS, WhatsApp, notificações push ou outros canais informados.
A Yepwedo poderá alterar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças legais, operacionais, comerciais, tecnológicas ou de segurança.
Os prazos citados neste documento (como o tempo mínimo de espera para contestar um não comparecimento) são parametrizáveis e podem ser ajustados pela Yepwedo sem que isso represente, por si só, uma alteração destes Termos — os valores vigentes em cada momento são sempre os exibidos no aplicativo.
A continuidade de uso após a publicação de uma nova versão dos Termos será interpretada como concordância com o texto atualizado.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Eventuais controvérsias serão preferencialmente resolvidas de forma amigável. Não sendo possível, será adotado o foro competente conforme a legislação brasileira aplicável.
Yepwedo — conectando quem precisa de um serviço a quem sabe fazer, sem comissão nem intermediário no pagamento.
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